1. Definições
"LUXFARE" designa a entidade que opera o website luxfare.eu. "Cliente" designa qualquer pessoa que efectue uma reserva. "Parceiro" designa o operador de transporte que executa o serviço. "Serviço" designa o transporte de luxo intermediado através da plataforma.
2. Natureza do serviço
A LUXFARE actua como marketplace, intermediando a relação entre o Cliente e o Parceiro de transporte. Cada viagem é executada por um Parceiro independente, devidamente licenciado e segurado. A LUXFARE retém uma comissão sobre cada transacção.
3. Reservas
A reserva considera-se aceite após confirmação por email enviado pela LUXFARE. O Cliente é responsável pela exactidão dos dados fornecidos (horários, locais, passageiros).
4. Pagamento
O pagamento é processado de forma segura através do Stripe. Aceitamos cartões Visa, MasterCard, American Express, Apple Pay, Google Pay e MB Way (em Portugal). O valor é cobrado no momento da confirmação da reserva, salvo indicação em contrário.
5. Cancelamento e reembolso
Cancelamentos com mais de 24 horas de antecedência: reembolso integral. Entre 24 e 6 horas: reembolso de 50%. Menos de 6 horas ou no-show: sem reembolso. Em caso de cancelamento pela LUXFARE ou pelo Parceiro, será emitido reembolso total.
6. Responsabilidade
A LUXFARE responsabiliza-se pela correcta intermediação e pelo cumprimento dos padrões de qualidade da plataforma. A responsabilidade pela execução física do transporte recai sobre o Parceiro, devidamente segurado nos termos da lei portuguesa. A LUXFARE não se responsabiliza por atrasos derivados de força maior, condições meteorológicas, trânsito anormal ou actos de terceiros.
7. Comportamento do Cliente
O Cliente compromete-se a comportar-se de forma adequada durante o serviço. A LUXFARE e o Parceiro reservam-se o direito de recusar ou interromper o serviço em caso de comportamento abusivo, sem direito a reembolso.
8. Propriedade intelectual
Todo o conteúdo do website (textos, imagens, código, marca) é propriedade da LUXFARE ou licenciado, e protegido pela lei portuguesa e europeia de propriedade intelectual.
9. Lei aplicável e foro
Os presentes termos regem-se pela lei portuguesa. Para a resolução de qualquer litígio é competente o foro do Tribunal Judicial de Lisboa, com renúncia expressa a qualquer outro. Em alternativa, o Cliente pode recorrer à plataforma europeia de resolução de litígios online (ec.europa.eu/consumers/odr).