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Termos e Condições

Última atualização: 16/05/2026

1. Definições

"LUXFARE" designa a entidade que opera o website luxfare.eu. "Cliente" designa qualquer pessoa que efectue uma reserva. "Parceiro" designa o operador de transporte que executa o serviço. "Serviço" designa o transporte de luxo intermediado através da plataforma.

2. Natureza do serviço

A LUXFARE actua como marketplace, intermediando a relação entre o Cliente e o Parceiro de transporte. Cada viagem é executada por um Parceiro independente, devidamente licenciado e segurado. A LUXFARE retém uma comissão sobre cada transacção.

3. Reservas

A reserva considera-se aceite após confirmação por email enviado pela LUXFARE. O Cliente é responsável pela exactidão dos dados fornecidos (horários, locais, passageiros).

4. Pagamento

O pagamento é processado de forma segura através do Stripe. Aceitamos cartões Visa, MasterCard, American Express, Apple Pay, Google Pay e MB Way (em Portugal). O valor é cobrado no momento da confirmação da reserva, salvo indicação em contrário.

5. Cancelamento e reembolso

Cancelamentos com mais de 24 horas de antecedência: reembolso integral. Entre 24 e 6 horas: reembolso de 50%. Menos de 6 horas ou no-show: sem reembolso. Em caso de cancelamento pela LUXFARE ou pelo Parceiro, será emitido reembolso total.

6. Responsabilidade

A LUXFARE responsabiliza-se pela correcta intermediação e pelo cumprimento dos padrões de qualidade da plataforma. A responsabilidade pela execução física do transporte recai sobre o Parceiro, devidamente segurado nos termos da lei portuguesa. A LUXFARE não se responsabiliza por atrasos derivados de força maior, condições meteorológicas, trânsito anormal ou actos de terceiros.

7. Comportamento do Cliente

O Cliente compromete-se a comportar-se de forma adequada durante o serviço. A LUXFARE e o Parceiro reservam-se o direito de recusar ou interromper o serviço em caso de comportamento abusivo, sem direito a reembolso.

8. Propriedade intelectual

Todo o conteúdo do website (textos, imagens, código, marca) é propriedade da LUXFARE ou licenciado, e protegido pela lei portuguesa e europeia de propriedade intelectual.

9. Lei aplicável e foro

Os presentes termos regem-se pela lei portuguesa. Para a resolução de qualquer litígio é competente o foro do Tribunal Judicial de Lisboa, com renúncia expressa a qualquer outro. Em alternativa, o Cliente pode recorrer à plataforma europeia de resolução de litígios online (ec.europa.eu/consumers/odr).

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